quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN — em francês: Organisation du Traité de l'Atlantique Nord; em inglês: North Atlantic Treaty Organization - NATO

 Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN — em francês: Organisation du Traité de l'Atlantique Nord; em inglês: North Atlantic Treaty Organization - NATO


Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN / NATO)
Bandeira da OTAN
Seal of the North Atlantic Treaty Organization.png
Selo
North Atlantic Treaty Organization (orthographic projection).svg

Países membros da OTAN.
TipoAliança militar
Fundação4 de abril de 1949 (72 anos)
SedeBélgica Bruxelas
Membros
Línguas oficiaisInglês
Francês[1]
Secretário-GeralNoruega Jens Stoltenberg
Sítio oficialwww.nato.int

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN — em francês: Organisation du Traité de l'Atlantique Nord; em inglês: North Atlantic Treaty Organization - NATO[2]), por vezes chamada Aliança Atlântica, é uma aliança militar intergovernamental baseada no Tratado do Atlântico Norte, que foi assinado em 4 de abril de 1949. A organização constitui um sistema de defesa coletiva através do qual os seus Estados-membros concordam com a defesa mútua em resposta a um ataque por qualquer entidade externa à organização. A sede da OTAN localiza-se em Bruxelas, na Bélgica, um dos 30 países membros em toda a América do Norte e Europa, sendo que o mais recente (a Macedónia do Norte) concluiu o processo de adesão em 29 de março de 2020.[3] Um adicional de 21 países participam da Parceria para a Paz da OTAN, com 15 outros países envolvidos em programas de diálogo institucionalizado. O gasto militar combinado de todos os membros da organização constitui mais de 70% do total de gastos militares de todo o mundo.[4] Os gastos de defesa dos países membros devem ser superiores a 2% do PIB.[5]

A OTAN era pouco mais que uma associação política, até a Guerra da Coreia consolidar os Estados-membros da organização e uma estrutura militar integrada ser construída sob a direção de dois comandantes dos Estados Unidos. A Guerra Fria levou a uma rivalidade com os países do Pacto de Varsóvia, que foi formado em 1955. As dúvidas sobre a força da relação entre os países europeus e os Estados Unidos eram constantes, junto com questionamentos sobre a credibilidade das defesas da OTAN contra uma potencial invasão da União Soviética, o que levou ao desenvolvimento da dissuasão nuclear francesa independente e a retirada da França da estrutura militar da organização em 1966 por 30 anos.

Após a queda do Muro de Berlim, em 1989, a organização foi levada a intervir na dissolução da Iugoslávia e conduziu suas primeiras intervenções militares na Bósnia em 1992-1995 e, posteriormente, na Iugoslávia em 1999. Politicamente, a organização procurou melhorar as relações com países do antigo Pacto de Varsóvia, muitos dos quais acabaram por se juntar a aliança em 1999 e 2004.

O artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte requer que os Estados-membros auxiliem qualquer membro que esteja sujeito a um ataque armado, compromisso que foi convocado pela primeira e única vez após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos,[6] quando tropas foram mobilizadas para o Afeganistão sob a Força Internacional de Assistência para Segurança (ISAF), liderada pela OTAN. A organização tem operado uma série de funções adicionais desde então, incluindo o envio de instrutores ao Iraque, auxílio em operações contra pirataria[7] e a imposição de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia de acordo com a resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU em 2011. O artigo 4º do tratado é menos potente, visto que apenas invoca a consulta entre os membros da OTAN. Este artigo foi convocado cinco vezes: pela Turquia, em 2003, por conta da Guerra do Iraque; novamente pelos turcos, em 2012, por conta da Guerra Civil Síria, após a derrubada de um caça turco F-4 de reconhecimento desarmado; de novo pela Turquia, quando um morteiro foi disparado contra o território turco a partir da Síria;[8] pela Polônia, em 2014, após a intervenção militar russa na Crimeia,[9] e por fim pela Turquia, depois de vários ataques terroristas no seu território pelo Estado Islâmico do Iraque e do Levante.

História

Em 4 de março de 1947, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, França e Reino Unido assinaram o Tratado de Dunkirk, que estabelecia o compromisso de defesa mútua face a um possível ataque da União Soviética. Em 1948, o Tratado de Bruxelas alargou esta aliança aos países do Benelux, dando origem à Organização do Tratado de Bruxelas.[11] Após conversações para uma nova aliança militar que também incluísse a América Norte, em 4 e abril de 1949 os membros da Organização do Tratado de Bruxelas, Estados Unidos, Canadá, Portugal, Itália, Noruega, Dinamarca e Islândia assinaram o Tratado do Atlântico Norte.[12]

Em 1955 a Alemanha Ocidental juntou-se à NATO, o que levou à formação do rival Pacto de Varsóvia durante a Guerra Fria.

O Tratado do Atlântico Norte manteve-se praticamente dormente até ao estabelecimento de uma estrutura militar integrada durante a Guerra da Coreia. Em 1951 foi formado o Quartel-General Supremo das Potências Aliadas na Europa (SHAPE), que integrou as estruturas militares e planos da Organização do Tratado de Bruxelas.[13] Em 1952 foi criado o cargo civil de secretário-geral da NATO. No mesmo ano, Grécia e Turquia aderiram à aliança e foram realizados os primeiros exercícios marítimos, a Operação Mainbrace.[14][15] Na sequência das conferências de Londres e Paris em 1954, foi permitido o rearmamento da Alemanha Ocidental, a qual se juntou à NATO em 1955, o que precipitou a criação do Pacto de Varsóvia liderado pela União Soviética, delineando os lados em oposição durante a Guerra Fria.[16]

Dúvidas sobre a força dos laços entre os estados europeus e os Estados Unidos e sobre a capacidade de defesa da NATO contra um potencial ataque soviético levaram a França a criar uma força de dissuasão nuclear independente e a retirar-se da estrutura militar da NATO em 1966.[17][18] Em 1982 a Espanha democrática juntou-se à aliança.[19]

Com o colapso do Pacto de Varsóvia em 1989-91 desapareceu aquele que era de facto o principal adversário da NATO, o que levou a uma reavaliação estratégia do propósito, natureza, tarefas e foco da organização no continente europeu. Esta mudança teve início em 1990 com a assinatura do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa entre a NATO e a União Soviética, que previa reduções específicas na capacidade militar em todo o continente, o que se manteve após a dissolução da União Soviética em 1991.[20] À época, os países europeus eram responsáveis por 34% das despesas militares da aliança, valor que em 2012 tinha caído para 21%.[21] Nos anos seguintes, a NATO deu início a uma expansão gradual de forma a incluir países do centro e leste da Europa que entretanto tinham obtido independência da União Soviética e alargou o seu âmbito e missão para incluir situações humanitárias e políticas que até aí não faziam parte das suas atribuições.[22]

A queda do muro de Berlim, uma parte do qual está exposto na entrada do quartel-general da NATO, foi um momento de viragem no papel da NATO na Europa

Após a queda do muro de Berlim na Alemanha em 1989, a organização conduziu as suas primeiras intervenções militares na Bósnia entre 1992 e 1995 e mais tarde na Jugoslávia em 1999 durante a dissolução da Jugoslávia.[23] Em termos políticos, a organizou procurou estabelecer melhores relações com os países do antigo Pacto de Varsóvia, maior parte dos quais se juntou à aliança entre 1999 e 2004. No rescaldo dos Ataques de 11 de setembro de 2001 foi invocado pela primeira e única vez o Artigo 5º do tratado, que requer que todos os membros da aliança ajudem qualquer membro que tenha sido alvo de um ataque armado,[24] tendo sido enviadas tropas para o Afeganistão sob o comando da Força Internacional de Assistência para Segurança liderada pela NATO. Desde então que a organização tem levado a cabo uma série de objetivos adicionais, incluindo a formação de forças militares iraquianas, operações de contra-pirataria,[25] e desde 2011 a manutenção de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia de acordo com a Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Artigo 4º, que invoca a consulta entre membros da NATO, já foi acionado cinco vezes na sequência de incidentes na Guerra do Iraque, Guerra Civil Síria e anexação da Crimeia.[26]

A primeira expansão da NATO pós-Guerra Fria teve início com a reunificação da Alemanha em 3 de outubro de 1990, quando a Alemanha de Leste passou a integrar a República Federal Alemã e a aliança. Como parte da reestruturação após a Guerra Fria, a estrutura militar da NATO foi reorganizada e estabelecidas novas forças, como a Corpo de Reação Imediata. As mudanças no equilíbrio militar da Europa que resultaram do colapso da União Soviética foram reconhecidas no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa Adaptado, assinado em 1999. As políticas introduzidas pelo presidente francês Nicolas Sarkozy resultaram numa revisão profunda da posição militar da França, culminando com o regresso a membro completo em 4 de abril de 2009, que também incluiu o regresso à Estrutura de Comando Militar da NATO, embora mantendo também um sistema de dissuasão nuclear independente.[18][27][28]

Entre 1994 e 1997 foram organizados vários forums de cooperação regional entre a NATO e os seus vizinhos, como a Parceria para a Paz, o Diálogo do Mediterrâneo e o Conselho de Parceria Euro-Atlântica. Em 1998 foi estabelecido um Conselho Conjunto Permanente Rússia-NATO. Entre 1999 e 2017 a NATO incorporou vários países da Europa central e de leste, muitos deles antigos estados comunistas: República Checa, Hungria, Polónia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Albânia, Croácia e Montenegro.[22]

A anexação da Crimeira pela Rússia em 2014 motivou uma forte condenação dos países da NATO e a criação de uma força de 5 000 tropas em bases militares na Estónia, Lituânia, Letónia, Polónia, Roménia e Bulgária.[29] Na cimeira de Gales de 2014, os líderes dos países da NATO comprometeram-se formalmente a gastar anualmente em defesa o equivalente a pelo menos 2% do respetivo PIB até 2024, valor que até então tinha sido apenas uma recomendação informal.[30] Os membros da NATO têm resistido à implementação do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares da ONU, um acordo vinculativo para negociações da eliminação total de armas nucleares, apoiado por mais de 120 países.

Operações militares

Primeiras operações

Durante a Guerra Fria a NATO não conduziu operações militares. Após o fim da Guerra Fria, na sequência da Invasão do Kuwait foram estabelecidas as primeiras ações militares: Anchor Guard em 1990 e Ace Guard em 1991. Foram enviados aviões para cobrir o sudeste da Turquia, tendo mais tarde sido enviada uma força de reação rápida para o mesmo local.[32]

Intervenção na Bósnia e Herzegovina

Ver artigo principal: Intervenção da OTAN na Bósnia e Herzegovina
Aviões da NATO realizam bombardeios aéreos durante a Operação Força Deliberada na sequência do Massacre de Srebrenica

A Guerra da Bósnia teve início em 1992, como resultado da dissolução da Jugoslávia. A deterioração da situação levou a que em 9 de outubro de 1992 o Conselho de Segurança da ONU emitisse a resolução 816, que determinava uma zona de exclusão aérea no centro da Bósnia, que a NATO começou a assegurar em 12 de abril de 1993 com a Operação Deny Flight. Entre junho de 1993 e outubro de 1996, a Operação Sharp Guard acrescentou meios de controlo marítimo ao embargo de armas e sanções económicas à República Federal da Jugoslávia. Em 28 de fevereiro de 1994, a NATO executou a sua primeira ação em tempo de guerra abatendo quatro aviões militares sérvios bósnios que violavam a zona de exclusão aérea.[33]

Em 10 e 11 de abril de 1994, a Força de Proteção das Nações Unidas requisitou ataques aéreos para proteger a zona de segurança de Goražde, resultando no bombardeio de um posto de comando militar sérvio bósnio perto de Goražde por dois F-16 norte-americanos sob comando da NATO.[34] Em retaliação, em 14 de abril os sérvios fizeram reféns 150 funcionários das Nações Unidas.[35][36] EM 16 de abril, forças sérvias abateram um caça britânico Sea Harrier que sobrevoava Goražde.[37]

Em agosto de 1995 teve início a Operação Força Deliberada, uma campanha de bombardeios contra o Exército da República Sérvia em resposta ao massacre de Srebrenica.[38] Os posteriores ataques aéreos da NATO contribuíram para o fim da Guerra Civil Jugoslava, com a assinatura do Acordo de Dayton em novembro de 1995.[38] Como parte deste acordo, a NATO mobilizou uma força de manutenção de paz mandatada pela ONU denominada IFOR. Aos cerca de 60 000 militares da NATO juntaram-se outras forças de países externos à NATO. Em 1996 esta força foi sucedida pela Força de Estabilização, que teve início com 32 000 militares, e cuja operação decorreu até dezembro de 2004, quando as operações foram transferidas para a Operação Althea da União Europeia.[39]

Intervenção no Kosovo

Ver artigo principal: Força do Kosovo
Soldados alemães da KFOR em patrulha no sul do Kosovo em 1999
Militares italianos da KFOR-MSU na cidade de Mitrovica, no Kosovo, em 2019

Em 23 de setembro de 1998 o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1099, que exigia um cessar fogo à violenta repressão por parte do sérvio Slobodan Milošević ao separatista Exército de Libertação do Kosovo e civis albaneses no Kosovo. Em 23 de março de 1999, as negociações mediadas pelo enviado especial Richard Holbrooke falharam, tendo o caso sido entregue à NATO.[40] Em 24 de março de 1999 a NATO deu início a uma campanha de bombardeios que durou 78 dias.[41] A Operação Força Aliada teve como alvo as capacidades militares do que era então a República Federal da Jugoslávia. Durante a crise, a NATO mobilizou também uma das suas forças de reação internacionais para a Albânia, a AFOR, para prestar ajuda humanitária aos refugiados kosovares.[42]

Embora a campanha tenha sido criticada pelo elevado número de baixas civis, incluindo o bombardeio da embaixada chinesa em Belgrado, em 3 de junho de 1999 Milošević aceitou por fim os termos de um plano de paz internacional, terminado a Guerra do Kosovo. Em 11 de junho, Milošević aceitou também os termos da resolução 1244 da ONU, que mandatava a NATO a estabelecer uma força de manutenção de paz que viria a ser denominada KFOR. Os objetivos da KFOR foram a dissuasão da violência e a proteção da ajuda humanitária a mais de um milhão de refugiados kosovares.[42][43] Em agosto-setembro de 2001, a NATO organizou também a Operação Essential Harvest, uma missão com o objetivo de desarmar milícias albanesas na República da Macedónia.[44] Em 2013 continuavam a operar na região 4 882 soldados da KFOR de mais de 31 países.[45]

Guerra no Afeganistão

Ver artigos principais: Força Internacional de Apoio à Segurança e Guerra do Afeganistão (2001–presente)
Os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos levaram a NATO a invocar pela primeira vez o artigo de defesa mútua

Os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos levaram a NATO a pela primeira vez na sua história invocar o artigo 5º de defesa mútua. O artigo afirma que qualquer ataque a um dos membros será considerado um ataque a todos os membros. A invocação foi confirmada em 4 de outubro de 2001, depois da NATO confirmar que os ataques eram elegíveis segundo os termos do Tratado do Atlântico Norte.[46] As oito ações oficiais levadas a cabo pela NATO em resposta aos ataques incluíram a Operação Eagle Assist e Operação Active Endeavour, uma operação naval no Mar Mediterrâneo iniciada em 4 de outubro de 2001 com o objetivo de melhorar a segurança do transporte marítimo e impedir a movimentação de terroristas ou de armas de destruição em massa.[47]

Em 16 de abril de 2003 a NATO concordou em assumir o comando da Força Internacional de Apoio à Segurança (ISAF), que incluía forças militares de 42 países. A decisão foi tomada a pedido da Alemanha e da Holanda, os dois países que até aí lideravam a ISAF, e decidida por unanimidade entre os 19 embaixadores da NATO. A transferência de liderança ocorreu em 11 de agosto, tendo sido a primeira vez na sua história que a NATO liderou uma missão fora do espaço do Atlântico Norte.[48]

A missão inicial da ISAF foi proteger a capital Cabul e a região envolvente dos Talibã, da al Qaeda e de várias facções lideradas por senhores da guerra. Em outubro de 2003, o Conselho de Segurança da ONU autorizou o alargamento da missão da ISAF a todo o país,[49][50] Em 31 de julho de 2006, uma coligação de contraterrorismo liderada pelos Estados Unidos entregou à ISAF o comando das operações militares no sul do Afeganistão.[51] Devido à intensidade dos combates no sul, em 2011 a França movimentou um esquadrão de caças Mirage 2000 para a região.[52]

Na cimeira de Chicago de 2012 a NATO aprovou um plano para terminar a guerra no Afeganistão e retirar as ISAF até ao final de dezembro de 2014.[53] Em dezembro, a ISAF foi extinta e a formação passou a ser assegurada pela Missão Apoio Resoluto.[54]

Missão de treino no Iraque

Em agosto de 2004, durante a Guerra do Iraque, a NATO formou uma missão de treino (NTM-I) em parceria com a Força Multinacional no Iraque liderada pelos Estados Unidos.[55] A missão de treino foi estabelecida a pedido do Governo Interino Iraquiano de acordo com as disposições da resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A NTM-I não foi uma missão de combate, mas sim de treino e formação das forças de segurança iraquianas com coordenação com autoridades locais.[55] A missão foi concluída em 17 de dezembro de 2011.[56]

Combate à pirataria no golfo de Aden

USS Farragut afunda uma embarcação pirata somali em março de 2010

Em 17 de agosto de 2009, a NATO lançou uma operação naval para proteger o tráfego marítimo no golfo de Aden e no Oceano índico de piratas somalis e fortalecer as marinhas e guardas costeiras dos países da região. A operação foi aprovada pelo Conselho do Atlântico Norte e envolve navios de guerra de vários países.[57][58] A operação tem como missão dissuadir e interromper ataques pirata, escolar navios e aumentar o nível de segurança na região.[59]

Intervenção na Líbia

Ver artigo principal: Intervenção militar na Líbia em 2011

Durante a Guerra Civil Líbia, a escalada de violência entre manifestantes e o governo liderado por Muammar al-Gaddafi levou a que o Conselho de Segurança da ONU aprovasse, em 17 de março de 2011, a resolução 1973, que apelava a um cessar-fogo e autorizava uma intervenção militar para proteger os civis. Em 19 de março, uma coligação que incluía vários membros da NATO começou a impor a observância de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, iniciada com a operação Operação Harmattan da Força Aérea Francesa.[60]

Obus Palmaria destruído pela Força Aérea Francesa perto de Benghazi em março de 2011

Em 20 de março de 2011, os membros da NATO concordaram com um embargo de armas à Líbia com a Operação Unified Protector a recorrer às forças de reação rápida Standing NATO Maritime Group 1 e Standing Mine Countermeasures Group 1,[61] e outros navios e submarinos de membros da NATO.[62] A missão consistia em monitorizar, reportar e, se necessário, interditar navios suspeitos de transportar armas ilegais ou mercenários.[61]

Em 24 de março, a NATO concordou em assumir o comando da zona de exclusão da coligação inicial, enquanto o comando das unidades terrestres se manteve com as forças da coligação.[63][64] A NATO começou a implementar oficialmente a resolução da ONU em 27 de março de 2011, com assistência do Catar e dos Emirados Árabes Unidos.[65]

Países participantes

Mapa das afiliações da OTAN na EuropaMapa das parcerias da OTAN no mundo
A map of Europe with countries in blue, cyan, orange, and yellow based on their NATO affiliationA world map with countries in blue, cyan, orange, yellow, purple, and green, based on their NATO affiliation

Membros

A OTAN organiza cúpulas regulares de líderes de seus membros e de países parceiros. Na imagem, uma reunião em Lisboa, Portugal

A OTAN tem atualmente 30 membros, principalmente na Europa e América do Norte. Alguns desses países também têm território em vários continentes, mas a Aliança cobre apenas a região acima Trópico de Câncer, no Oceano Atlântico, que é definida como "área de responsabilidade" da OTAN nos termos do artigo 6º do Tratado do Atlântico Norte. Durante as negociações de tratados originais, os Estados Unidos insistiram que colônias como o Congo Belga deviam ser excluídas do tratado.[66][67] A Argélia Francesa, porém, foi coberta pela aliança militar até 3 de julho de 1962.[68] Doze dos países atuais são os membros originais que se associaram em 1949, enquanto os outros ingressaram em uma das várias expansões da organização. Poucos membros gastam mais do que 2% do seu produto interno bruto em defesa,[69] sendo que os Estados Unidos respondem por três quartos dos gastos de defesa da Aliança.[70]

Membros Fundadores

Expansão

A OTAN acrescentou diversos novos membros desde a reunificação alemã e o fim da Guerra Fria.

Os novos membros da aliança têm sido em grande parte da Europa Oriental e dos Bálcãs, incluindo os ex-membros do Pacto de Varsóvia. A sua adesão à aliança é administrada pelos Planos de Ação para a Adesão Individual e exige a aprovação de cada um dos membros atuais. A OTAN tem atualmente um país candidato no processo de adesão à aliança, a Bósnia e Herzegovina. A Macedônia do Norte completou a adesão em 2020[3] após o processo ter sido bloqueado pela Grécia até ao início de 2019, quando o veto grego foi retirado após os dois países chegarem a um acordo para pôr fim à disputa sobre o nome da Macedônia.[71] A fim de apoiar-se mutuamente no processo, novos e potenciais membros naquela região formaram a Carta do Adriático, em 2003.[72] A Geórgia é também um membro aspirante e a organização prometeu ao país uma "futura adesão" durante a cúpula de 2008, em Bucareste,[73] embora, em 2014, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tenha dito que o país não estava "atualmente num caminho" para a adesão.[74]

A Rússia continua a opor-se a uma maior expansão da organização, vendo-a como inconsistente com entendimentos entre o líder soviético Mikhail Gorbachev e os negociadores europeus e norte-americanos que permitiram uma reunificação alemã pacífica.[75] Os esforços de expansão da OTAN são muitas vezes vistos pelos líderes de Moscou como uma continuação de uma Guerra Fria e uma tentativa de cercar e isolar a Rússia.[76] As relações da Ucrânia com a OTAN e a Europa têm sido politicamente divisionistas e contribuiu para os protestos "Euromaidan", que levaram a queda do presidente pró-russos Viktor Yanukovych em 2014. O primeiro-ministro Arseniy Yatsenyuk, porém, reiterou a postura do governo de que a Ucrânia não está à procura de aderir à OTAN.[77] A Ucrânia é um dos oito países da Europa Oriental com um Plano de Ação de Adesão Individual. Esses planos começaram em 2002 e estão abertos para os países que têm vontade política e capacidade de aprofundar o seu relacionamento com a Aliança Atlântica.

Parcerias

A Parceria para a Paz (PpP) programa criado em 1994 e baseado em relações bilaterais individuais entre cada país parceiro e a OTAN: cada país pode escolher a extensão de sua participação.[79] Os membros incluem todos os Estados-membros atuais e antigos da Comunidade de Estados Independentes.[80] O Conselho de Parceria Euro-Atlântica (EAPC) foi estabelecido pela primeira vez em 29 de maio de 1997 e é um fórum de coordenação, consulta e diálogo regulares entre todos os cinquenta participantes.[81] O programa da PpP é considerado a ala operacional da Parceria Euro-Atlântica.[79] Outros países terceiros também foram contactados para participar em algumas atividades do quadro PpP, como o Afeganistão.[82]

A União Europeia (UE) assinou um amplo pacote de acordos com a Aliança no âmbito do acordo de Berlim, em 16 de dezembro de 2002. Com este acordo, a UE recebeu a possibilidade de usar os meios da OTAN no caso de querer atuar de forma independente em uma crise internacional, na condição de que a própria aliança militar não queria agir — o chamado "direito de preferência".[83] Ele fornece um "quadro duplo" para os países da UE que também estão ligados ao programa da PpP. Além disso, a OTAN coopera e discute suas atividades com vários outros não membros da aliança militar. De maneira semelhante, o Diálogo Mediterrâneo foi criado em 1994 para coordenar a OTAN com Israel e os países do Norte de África. A Iniciativa de Cooperação de Istambul foi anunciada em 2004 como um fórum de diálogo para o Oriente Médio, nas mesmas linhas do Diálogo Mediterrâneo. Os quatro participantes também estão ligados através do Conselho de Cooperação do Golfo.[84]

O diálogo político com o Japão começou em 1990 e, desde então, a Aliança tem aumentado gradualmente o seu contato com os países que não fazem parte de qualquer uma destas iniciativas de cooperação.[85] Em 1998, a OTAN estabeleceu um conjunto de diretrizes gerais que não permitem a institucionalização formal da relação, mas refletem o desejo dos Aliados para aumentar a cooperação. Após amplo debate, o termo Contact Countries foi acordado pelos Aliados em 2000. Em 2012, a Aliança tinha ampliado este grupo, que se reúne para discutir temas como a luta contra a pirataria e o intercâmbio tecnológico, sob o nome de "parceiros globais".[86][87] A Austrália e a Nova Zelândia, ambos parceiros globais da organização, também são membros da aliança estratégica ANZUS e de acordos regionais ou bilaterais semelhantes entre os países membros da OTAN. Em junho de 2013, a Colômbia e a OTAN assinaram um acordo sobre a segurança da informação para explorar a cooperação e a consulta futura em áreas de interesse comum; a Colômbia tornou-se o primeiro e único país latino-americano a cooperar com a organização.[88]

Estrutura

Ministros da Defesa e das Relações Exteriores da OTAN reunidos na sede da organização em Bruxelas, Bélgica.

A principal sede da OTAN está localizada na Boulevard Léopold III/Leopold III-Laan, B-1110 Bruxelas, que fica em Haren, parte da cidade e do município de Bruxelas, na Bélgica.[89] A nova sede está, desde 2010, em construção nas proximidades, com conclusão prevista para até 2015.[90] O projeto é uma adaptação do sistema premiado original projetada por Michel Mossessian e sua equipe quando ele era um parceiro da Skidmore, Owings & Merrill.[91]

O corpo de funcionários da sede é composto por delegações nacionais dos países membros e inclui escritórios civis e militares e missões diplomáticas e diplomatas de países parceiros, bem como o Secretariado Internacional e Estado-Maior Internacional cheias de membros do serviço das forças armadas de estados membros.[92]

Unidades militares

As operações militares da organização são dirigidas pelo Presidente do Comitê Militar da OTAN e divididas em dois Comandos Estratégicos comandados por um oficial sênior dos Estados Unidos e um oficial sênior francês,[93] assistida por funcionários de toda a OTAN. Os Comandantes Estratégicos são responsáveis perante o Comitê Militar pela direção geral e coordenação de todos os assuntos militares da Aliança dentro de suas áreas de comando.[94]

Um E-3A da OTAN voando com caças F-16 da Força Aérea dos Estados Unidos durante um exercício militar.

A delegação de cada país inclui um representante militar, um oficial superior das forças armadas de cada país, apoiado pelo Estado-Maior Militar Internacional. Juntos, os representantes militares formam o Comitê Militar, órgão responsável por recomendar às autoridades políticas da OTAN as medidas consideradas necessárias para a defesa comum da área de responsabilidade da organização. Sua função principal é fornecer orientação e aconselhamento sobre política e estratégia militar. Ele fornece a orientação sobre assuntos militares aos Comandantes Estratégicos da OTAN, cujos representantes participam nas suas reuniões e são responsáveis pela condução geral dos assuntos militares da Aliança, sob a autoridade do conselho.[95] O presidente do Comitê Militar da OTAN é o dinamarquês Knud Bartels, desde 2012.[96]

Como o Conselho, de vez em quando o Comitê Militar também atende a um nível superior, ou seja, ao nível dos Chefes de Estado-Maior, o oficial militar mais graduado das forças armadas de cada país membro. Até 2008, o Comitê Militar atuava sem a presença da França, devido à decisão do país de retirar-se da estrutura militar integrada da OTAN em 1966. Os franceses voltaram ao comitê em 1995. Até a França voltar para a OTAN, o país não era representado na Comissão de Planejamento de Defesa e isso levou a conflitos entre os franceses e os membros da Aliança,[97] como foi o caso da liderança da Operação Iraqi Freedom.[98]

A estrutura de comando da OTAN evoluiu durante a Guerra Fria e no período posterior. Uma estrutura militar integrada da OTAN foi estabelecida pela primeira vez em 1950, quando se tornou claro que a organização precisava melhorar suas defesas a longo prazo contra um potencial ataque soviético. Em Abril de 1951, o Comando Aliado da Europa e sua sede foram estabelecidos; depois, quatro sedes subordinadas foram adicionados no norte, no centro, no sul da Europa e na região Mediterrâneo.[99]

De 1997-2003 os Comandantes Estratégicos foram o Comandante Supremo Aliado da Europa e o Comandante Supremo Aliado do Atlântico, mas o arranjo atual é o de separar a responsabilidade de comando entre o Comando Aliado da Transformação, responsável pela transformação e formação das forças da OTAN e de operações do Comando Aliado, responsável pelas operações da OTAN no mundo inteiro.[100] A partir do final de 2003, a organização tem reestruturado como ela comanda e implanta as suas tropas através da criação de vários destacamentos rápidos, como os Eurocorps, bem como altos forças navais de prontidão, que todos os relatórios para as Operações do Comando Aliado.

Referências

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Bibliografia

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